Guias·Obter o NIF8 min de leituraAtualizado a 18 de novembro de 2026

NIF de não residente em Portugal: o que significa e como obter

O NIF de não residente é um NIF normal registado com a sua morada no estrangeiro. O que esse estatuto significa, quando é preciso representante fiscal e como pedir.

Resposta curta

O NIF de não residente não é um tipo de número à parte. É um NIF português normal, registado com o estatuto de "não residente" e a sua morada no estrangeiro, e é assim que começa todo o NIF atribuído a quem vive fora de Portugal. Não precisa de um representante fiscal para o obter, e ele não o torna tributável sobre os seus rendimentos mundiais: como não residente, só é tributado em Portugal pelos rendimentos obtidos em Portugal. Pode pedi-lo a partir do estrangeiro através de um representante, com base numa procuração. Com a Coepi, um advogado português submete o pedido por 39,99 € com IVA, pago uma única vez.

Resposta rápida: O NIF de não residente não é um tipo de número à parte. É um NIF português normal, registado com o estatuto de "não residente" e a sua morada no estrangeiro, e é assim que começa todo o NIF atribuído a quem vive fora de Portugal. Não precisa de um representante fiscal para o obter, e ele não o torna tributável sobre os seus rendimentos mundiais: como não residente, só é tributado em Portugal pelos rendimentos obtidos em Portugal. Pode pedi-lo a partir do estrangeiro através de um representante, com base numa procuração. Com a Coepi, um advogado português submete o pedido por 39,99 € com IVA, pago uma única vez.

Os factos num relance

FactoO que diz a regraFonteVerificado
Estatuto na atribuiçãoNão residente, registado como residente no estrangeiroAutoridade Tributária: Apply for your NIF17 nov. 2026
O númeroNove dígitos; mantém-se o mesmo, quer esteja inscrito como residente ou como não residenteFolheto da Autoridade Tributária, julho de 202517 nov. 2026
Taxa do EstadoNenhumaGuia do gov.pt para pessoas estrangeiras17 nov. 2026
Representante fiscalNão é obrigatório na atribuição do NIFFolheto da Autoridade Tributária, julho de 202517 nov. 2026
IRS dos não residentesSó sobre os rendimentos obtidos em PortugalCódigo do IRS, art. 15.º17 nov. 2026
Passar a residenteMais de 183 dias em qualquer período de 12 meses, ou uma habitação mantida como residência habitualCódigo do IRS, art. 16.º17 nov. 2026
Comunicar a mudança às FinançasNo prazo de 60 dias após cumprir um critério de residênciaFolheto da Autoridade Tributária, julho de 202517 nov. 2026

O que significa "não residente" num NIF?

Descreve o seu estatuto fiscal, não o número. Quando um estrangeiro que vive fora do país faz o pedido, a Autoridade Tributária atribui o NIF "como residente no estrangeiro (não residente)" e regista a morada no estrangeiro como domicílio fiscal. No documento do NIF, isto aparece como Res. Estrangeiro: Sim, com a sua morada estrangeira em Residência (Morada no Estrangeiro).

Documento de NIF português com Res. Estrangeiro marcado como Sim e a morada no estrangeiro em Residência, com os dados pessoais desfocados

O número em si é o mesmo tipo de NIF que tem um residente, e nunca muda. Quando se muda para Portugal, mantém-no e atualiza apenas a morada e o estatuto. Para o formato do número e a forma de o verificar, veja o que é o NIF.

Quem pode obter um NIF como não residente?

Qualquer pessoa. O gov.pt indica que qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, residente ou não, pode pedir um NIF, a qualquer momento. Não precisa de uma morada em Portugal. Os motivos mais comuns são comprar um imóvel, abrir uma conta bancária portuguesa, preparar uma mudança, uma herança, ou um filho que precisa de um número para a declaração de IRS portuguesa de um dos pais.

Precisa de um representante fiscal?

Não para obter o NIF. O folheto da Autoridade Tributária para estrangeiros não residentes diz que, no momento da atribuição do NIF, "não é obrigatória a designação de um representante fiscal".

A obrigação pode surgir mais tarde. Se vive fora da UE e do EEE e passa a ter uma relação jurídica tributária com Portugal, tem 15 dias para nomear um representante fiscal ou ativar as notificações eletrónicas gratuitas (o sistema de notificações do Portal das Finanças ou a caixa postal eletrónica ViaCTT). O folheto considera relação jurídica tributária:

  • ser proprietário de um imóvel em Portugal
  • ser proprietário de um veículo matriculado em Portugal
  • celebrar um contrato de trabalho para trabalhar em Portugal
  • trabalhar por conta própria em Portugal

Há duas exceções. Se vive na UE, na Noruega, na Islândia ou no Liechtenstein, tanto o representante como as notificações eletrónicas são opcionais. Se vive fora da UE e trabalha por conta própria em Portugal, tem de nomear um representante fiscal de IVA residente em Portugal antes de começar, e as notificações não o substituem. Quando o representante é obrigatório e não foi nomeado, a coima vai de 75 € a 7.500 €.

O guia do gov.pt para pessoas estrangeiras ainda inclui o representante fiscal entre os requisitos para não residentes. O folheto da própria Autoridade Tributária e o seu ofício circulado dizem o contrário, e são essas as instruções pelas quais as Finanças trabalham. A regra completa está no guia não precisa de um representante fiscal para obter um NIF.

Que impostos pagam os não residentes em Portugal?

Apenas impostos sobre o que tem ou ganha em Portugal. O artigo 15.º do Código do IRS diz que, para os não residentes, o imposto "incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território português". O artigo 18.º enumera o que conta como tal, por exemplo:

  • a remuneração de trabalho prestado em Portugal
  • os rendimentos de imóveis situados em Portugal, como as rendas, incluindo a mais-valia quando os vende

Ter um imóvel traz mais um imposto. O IMI, o imposto municipal sobre imóveis, é cobrado todos os anos a quem for proprietário do imóvel a 31 de dezembro, residente ou não. O nosso guia sobre consultar e pagar o IMI mostra como.

Se tem um NIF mas não tem rendimentos nem imóveis em Portugal, o número, por si só, não gera qualquer imposto a pagar.

Como fazer o pedido a partir do estrangeiro?

Através do e-balcão, o serviço de atendimento eletrónico da Autoridade Tributária. O pedido tem de ser apresentado pelo seu representante legal, uma figura que a Autoridade Tributária descreve como distinta do representante fiscal, com base numa procuração que você assina. A Autoridade Tributária pede:

  • Um documento de identificação civil, como o passaporte. A Coepi submete o pedido com o passaporte ou, no caso de cidadãos da UE, com o cartão de identidade nacional.
  • Um documento que mostre a sua morada no estrangeiro, exceto se o documento de identificação já a indicar. Com a Coepi: um extrato bancário ou de cartão de crédito, uma fatura de serviços ou de telefone, um recibo de vencimento, uma carta do seu banco ou um certificado oficial de residência, dos últimos três meses.
  • A procuração. A assinatura não precisa de reconhecimento quando a procuração é passada a um advogado identificado nessa qualidade.

Com a Coepi, você fotografa os seus documentos, assina a procuração no ecrã, e um advogado português submete o pedido no mesmo dia em que os seus documentos ficam completos. Quando as Finanças atribuem o número, recebe o documento oficial do NIF em PDF. O tempo que as Finanças demoram está na nossa página de prazos em tempo real.

Quanto custa um NIF de não residente?

A Autoridade Tributária não cobra nada. A partir do estrangeiro, paga o serviço que submete o pedido. A Coepi cobra 39,99 € com IVA, pago uma única vez, sem nada a renovar. Ninguém é nomeado como seu representante fiscal.

O que acontece quando se muda para Portugal?

Passa a ser residente fiscal quando permanece mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses, ou quando tem em Portugal uma habitação que mantém como residência habitual. O folheto da Autoridade Tributária dá-lhe então 60 dias para informar as Finanças, pelo e-balcão ou com marcação, e alterar a sua morada e o seu estatuto. O nosso guia sobre atualizar a morada do NIF explica o processo passo a passo.

Perguntas frequentes

O NIF de não residente é um número diferente do NIF de residente? Não. É o mesmo número. Só mudam o estatuto e a morada registados.

Obter um NIF torna-me residente fiscal em Portugal? Não. A residência depende de onde vive, nos termos do artigo 16.º do Código do IRS, e não de ter o número.

Posso pôr uma morada portuguesa no meu NIF enquanto vivo no estrangeiro? O seu domicílio fiscal é onde vive. Enquanto vive no estrangeiro, é a sua morada no estrangeiro.

O NIF caduca? Não. Mantém-se o mesmo para toda a vida.

Pronto? Peça o seu NIF português online por 39,99 €, submetido por um advogado português no mesmo dia em que os seus documentos ficam completos.

Fontes

Os requisitos mudam. Confirme os atuais nas páginas oficiais abaixo antes de fazer o pedido.

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StephanCo-Founder & CPO, Coepi

Seis minutos. Depois, é connosco.

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