Guia de Apostilamento para Documentos de Fora da UE

Se é um cidadão de fora da UE a planear uma mudança para Portugal, rapidamente encontrará a necessidade de uma "apostila". Este termo de som oficial pode ser confuso, mas compreendê-lo é essencial, especialmente ao solicitar o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) português a partir do estrangeiro.

Este guia simples irá explicar-lhe o que é uma apostila, porque precisa dela e como obtê-la.

O que é uma Apostila e Porque Precisa Dela?

Uma apostila (pronuncia-se a-pos-ti-la) é simplesmente um certificado que autentica os seus documentos para uso internacional. Verifica que a assinatura ou o selo no seu documento é genuíno, para que possa ser legalmente reconhecido noutro país.

Tanto Portugal como a maioria das nações de fora da UE são membros da Convenção da Haia de 1961, que criou este processo padronizado.

A Regra de Ouro das Apostilas

A coisa mais importante a lembrar é: Um documento só pode ser apostilado no país onde foi emitido.

Por exemplo, um documento certificado no Canadá tem de ser apostilado no Canadá. Um documento da Austrália tem de ser apostilado na Austrália. Não pode obter uma apostila para os seus documentos estrangeiros de nenhuma autoridade em Portugal.

Como Obter uma Apostila: Dois Cenários

O processo depende de um fator chave: a sua localização atual.

Cenário A: Está FORA de Portugal (A Maneira Fácil)

Esta é a situação ideal. Tratar dos seus documentos antes de viajar irá poupar-lhe muito tempo e complicações.

• Passo 1: Certifique o Seu Documento. Primeiro, precisa de assinar a sua Procuração, e a assinatura tem de ser certificada por uma autoridade oficial. O título exato da pessoa que faz isto varia de país para país, mas é tipicamente um profissional autorizado pelo estado para testemunhar e certificar documentos, como um advogado ou uma figura legal semelhante.
• Passo 2: Encontre a "Autoridade Competente" do Seu País. De seguida, enviará o documento certificado para a "Autoridade Competente" designada do seu país para receber a apostila. Nem sempre se trata de um único serviço governamental; em alguns países, profissionais jurídicos específicos ou organismos autorizados podem emitir apostilas. A autoridade exata varia muito. Uma pesquisa na web por "[O Seu País] Autoridade de Apostila" é a melhor maneira de encontrar a entidade correta responsável por isto na sua região.
• Passo 3: Submeta e Receba. Siga as instruções da autoridade para submeter o seu documento. Eles irão anexar o certificado de apostila e devolvê-lo-ão para si.

Cenário B: Já Está EM Portugal (A Maneira Complicada)

Este é um problema comum, mas pode ser resolvido. Se já está em Portugal e descobre que precisa de uma apostila para um documento do seu país de origem, aqui estão as suas opções:

• Opção 1: Envie os Seus Documentos para Casa. Pode enviar o documento original por correio de volta para o seu país de origem para ser apostilado pela Autoridade Competente local. Isto pode ser lento e muitas vezes requer um contacto de confiança no seu país para tratar do processo e reenviar o documento para si em Portugal.

• Opção 2: Use um Serviço de Apostila Online. Esta é muitas vezes a solução mais prática. São empresas terceirizadas que se especializam em gerir este processo para pessoas que já estão no estrangeiro. Normalmente, envia o documento para o escritório deles no seu país de origem, e eles tratam de todos os passos de submissão à autoridade correta e do envio seguro do documento final apostilado diretamente para si em Portugal. Isto é geralmente mais rápido e seguro.

Obter uma apostila é um passo crucial que não pode ser ignorado. Ao planear com antecedência, pode garantir que seja uma parte tranquila e direta da sua jornada para Portugal.