Guia de Procuração para Portugal

Ao navegar na burocracia em Portugal - seja a pedir um NIF, a comprar uma casa ou a abrir uma conta bancária - ouvirá frequentemente o termo Procuração.

Se não estiver fisicamente presente em Portugal, ou simplesmente quiser que um profissional trate de assuntos legais complexos por si, este documento é a sua ferramenta mais poderosa. Mas o que é exatamente?

O que é uma Procuração?

Uma Procuração é um documento legal que dá a uma pessoa (o "outorgante") a autoridade para agir em nome de outra pessoa (o "procurador").

No contexto de uma mudança para Portugal, você é o outorgante e geralmente está a dar autoridade a um advogado, solicitador ou representante fiscal para assinar documentos, submeter pedidos ou tomar decisões em seu nome.

Porque Precisa Dela?

A razão mais comum para precisar de uma Procuração é a Representação Fiscal.

Se vive fora da UE/EEE, é legalmente obrigado a ter um Representante Fiscal em Portugal para obter um NIF (Número de Identificação Fiscal). A Procuração é o documento que designa oficialmente este representante e lhe dá legitimidade legal para pedir o NIF à autoridade tributária (Finanças) em seu nome.

É também comummente usada para:

• Comprar ou Vender Propriedade: Permitindo que um advogado assine a escritura final se não puder estar presente.
• Heranças: Tratar de bens em Portugal.
• Abrir Contas Bancárias: Embora regras estritas de conformidade exijam frequentemente presença pessoal, alguns passos podem ser tratados via procuração.

Termos Legais Importantes

• Procuração: O documento de poder legal.
• Outorgante: Quem dá os poderes (você).
• Procurador: O Representante (a pessoa a quem dá poderes).
• Ratificação: A confirmação de que um ato realizado pelo representante é válido.

Como Torná-la Válida

Uma Procuração não é apenas uma carta simples assinada na mesa da cozinha. Para ser aceite em Portugal, tem de cumprir formalidades específicas:

1. Poderes Específicos: Deve listar exatamente o que o representante pode fazer (ex: "obter um NIF", "comprar propriedade na morada X"). Poderes gerais muitas vezes não são suficientes para atos específicos.
2. Reconhecimento de Assinatura: A sua assinatura tem de ser presenciada e certificada. Em Portugal, isto é feito por um Notário ou Advogado. No estrangeiro, deve ser feito por uma autoridade local competente.
3. Validade Internacional: Se assinar uma procuração fora de Portugal, esta precisa frequentemente de uma Apostila (se o seu país fizer parte da Convenção de Haia) ou legalização consular para ser válida em Portugal.

Relacionado: A mudar-se de fora da UE? Veja o nosso guia sobre como obter uma Apostila para os seus documentos.

Posso Cancelá-la?

Sim. Uma Procuração pode ser revogada a qualquer momento, desde que siga os procedimentos legais corretos para informar o representante e quaisquer autoridades relevantes.

Compreender este documento remove muito do mistério do processo. Não se trata de abdicar dos seus direitos; trata-se de dar poder a alguém para o ajudar a construir a sua nova vida em Portugal.