Como Obter uma Certidão de Dívida e Não Dívida

Se precisa de provar que não tem dívidas fiscais pendentes em Portugal, o documento que procura é a Certidão de Dívida e Não Dívida. Trata-se de uma certidão gratuita emitida pelas Finanças através do Portal das Finanças online. Este guia explica o que é, quando precisa dela e exatamente como a solicitar.

O que a certidão confirma

A Certidão de Dívida e Não Dívida é uma declaração oficial da sua situação fiscal. Quando não tem dívidas, confirma esse facto por escrito. É gratuita e, na situação normal, é gerada de imediato e automaticamente no momento em que a solicita. Em casos raros, o sistema pode demorar até 24 horas a produzir o documento, por isso não entre em pânico se não estiver disponível no instante em que clicar em confirmar.

Quando pode precisar dela

As pessoas solicitam esta certidão, na maior parte das vezes, por uma das seguintes razões:

• Assinar determinados contratos que exigem prova de uma situação fiscal regularizada.
• Apresentar propostas ou participar em concursos públicos.
• Processos de residência ou de visto em que as autoridades portuguesas pedem comprovativo de inexistência de dívidas fiscais.
• Transações imobiliárias, em que a outra parte ou um notário a pode solicitar.

Se ainda não tem número de identificação fiscal, vai precisar de um antes de poder sequer aceder ao portal. Pode obter o seu NIF português online sem ter de viajar para Portugal, o que constitui o primeiro passo para gerir qualquer um destes documentos por conta própria.

Como solicitá-la, passo a passo

Todo o processo decorre dentro do Portal das Finanças e demora apenas alguns minutos:

1. Inicie sessão no portal com o seu NIF e palavra-passe (ou com o seu Cartão de Cidadão ou chave móvel digital).
2. Vá a Serviços, depois Documentos e Certidões, depois Pedir Certidão.
3. Selecione a opção "Dívida e Não Dívida".
4. Clique em Confirmar.
5. Descarregue a certidão assim que for gerada.

Este é o percurso completo. Não existem custos ocultos e não precisa de se deslocar pessoalmente a uma repartição de finanças.

Por quanto tempo é válida

À data de elaboração deste artigo, a certidão é válida por 3 meses, ou seja, 90 dias. Está em curso uma alteração para prolongar a validade para 4 meses, pelo que o período exato pode ser diferente quando estiver a ler isto. Verifique sempre a data de validade impressa na sua própria certidão no momento da emissão, em vez de confiar num valor genérico, uma vez que a regra pode mudar.

Documentos relacionados de que também pode precisar

O Portal das Finanças disponibiliza vários documentos que são frequentemente solicitados em conjunto. Se também lhe pedirem que comprove onde reside para efeitos fiscais, consulte o nosso guia para obter uma certidão de residência fiscal, que abrange o Domicílio Fiscal. Se precisar de demonstrar os seus rendimentos, o nosso guia sobre como aceder à sua liquidação de IRS explica como obter a sua Liquidação. E se o portal, no seu conjunto, lhe parecer avassalador, com os seus menus de Notificações, Representação, Cidadãos e Atividade, a nossa visão geral sobre como navegar na burocracia portuguesa vai ajudá-lo a orientar-se.

Uma breve nota sobre o idioma

O portal está em português e os rótulos dos menus acima aparecem exatamente como estão escritos. Se uma ferramenta de tradução alterar a redação, procure os termos correspondentes no idioma original para selecionar a certidão correta.

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