Como Obter uma Certidão de Domicílio Fiscal

A Certidão de Domicílio Fiscal é um documento oficial que comprova a sua morada fiscal registada em Portugal. É gratuita e a autoridade tributária emite-a de imediato como um PDF assinado. Este guia explica como fazer o download da sua própria cópia em poucos minutos.

Para que serve a certidão

Esta certidão confirma a morada que a autoridade tributária (Finanças) tem registada em seu nome. As pessoas precisam dela mais frequentemente como comprovativo de morada para abrir uma conta bancária, para remover um representante fiscal e em processos de residência ou de visto em que uma autoridade pede a confirmação de onde está fiscalmente registado.

Vai precisar de um perfil fiscal ativo antes de a poder solicitar. Se ainda não tiver um, pode primeiro obter o seu NIF português online e depois voltar a este guia. Não tem a certeza do que é este número ou porque é importante? O nosso artigo sobre o que é um NIF e porque precisa de um explica o essencial.

Como fazer o download, passo a passo

Aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão. Pode autenticar-se com o seu NIF e palavra-passe, ou com o seu Cartão de Cidadão.
Abra o menu Serviços e depois vá a Documentos e Certidões.
Selecione Pedir Certidão.
Na lista de tipos de certidão, escolha Domicílio Fiscal.
Clique em Confirmar para gerar o pedido.
Clique em Obter para fazer o download do PDF assinado.

É todo o processo. O documento é produzido no momento, por isso não há nada à espera nem qualquer taxa a pagar.

Durante quanto tempo a certidão é válida

A Certidão de Domicílio Fiscal não tem data de validade impressa. No entanto, deixa de ser válida no momento em que altera a sua morada fiscal, porque a morada que apresenta deixa de corresponder ao seu registo. Se mudar de morada, solicite uma nova cópia depois de atualizar os seus dados.

Quando a sua morada muda, atualiza-a primeiro no portal. O nosso guia sobre atualizar a morada do NIF no Portal das Finanças explica como. Depois disso, faça o download de uma nova certidão para que o documento reflita a sua morada atual.

Perguntas frequentes

É mesmo gratuita? Sim. Esta certidão não tem qualquer custo e é emitida de imediato.

Que método de autenticação devo usar? Tanto o seu NIF e palavra-passe como o seu Cartão de Cidadão funcionam. Se optar pela via da palavra-passe, certifique-se de que os seus dados de acesso e as suas definições de Notificações estão atualizados, para não ficar bloqueado.

É o mesmo que uma certidão de não dívida? Não. A certidão de Domicílio Fiscal apenas comprova a sua morada registada. Se uma autoridade ou um banco lhe pedir para demonstrar que nada deve às Finanças, isso é um documento diferente. Consulte o nosso guia sobre como obter uma certidão de não dívida.

Preciso de um representante fiscal para fazer isto? Não para fazer o download da própria certidão. Remover um representante é uma das situações em que este documento é frequentemente solicitado, por isso tê-lo pronto pode ajudar nesse passo, em Representação.

Uma nota rápida sobre o portal: os nomes dos menus e a disposição exata podem mudar ao longo do tempo, por isso, se algum nome tiver mudado, procure o equivalente mais próximo em Documentos e Certidões.

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